norma nº 300/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
asa Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 300, DE 16/08/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, inciso IV, do Regimento
Interno, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º A proposta da unidade orçamentária “Câmara Municipal de Rio Pomba”
para o exercício financeiro de 2014 (dois mil e quatorze), estima a sua receita e fixa a sua
despesa em R$1.041.445,00 (um milhão, quarenta e um mil e quatrocentos e quarenta e
cinco reais), em conformidade com a lei orçamentária que estima a receita e fixa a
despesa do município para o exercício financeiro de 2014.
Art. 2º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares e especiais, observado
o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º/01/2014 (Primeiro de janeiro de dois
mil e quatorze).
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 16 de agosto de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
Vereadora Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes Vereador Túlio Mota Salgado Vereador o Henrique da Silva
Presidente da Câmara Vice-Presidente Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 16 de agosto de 2013.
TVA
RAMON DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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