norma nº 304/2014

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1 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 304, DE 29/08/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA
CAMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA PARA O
EXERCÍCIO DE 2015.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, inciso IV, do Regimento
Interno, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º A proposta da unidade orçamentária “Câmara Municipal de Rio Pomba”
para o exercício financeiro de 2015 (dois mil e quinze), estima a sua receita e fixa a sua
despesa em R$1.041.445,00 (um milhão, quarenta e um mil e quatrocentos e quarenta e
cinco reais), em conformidade com a lei orçamentária que estima a receita e fixa a
despesa do município para o exercício financeiro de 2015.
Art. 2º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares e especiais, observado
o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor em 1º/01/2015 (Primeiro de janeiro de dois
mil e quinze).
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 29 de agosto de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
Vereadora Maria do e. Silva Gomes Vejfegdor Túfio Mota Salgado Vereador fd Henrique da Silva
Presidente dá Câmara Vice-Presidente Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 29 de agosto de 2014.
ARS end
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 -: www.cmriopomba.mg.gov.br