norma nº 415/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 415, DE 27/09/2021
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos, da Resolução nº 311/2016 -
EE gm Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req.
E Férias nº 05/2021, datado de 27/09/2021; CONSIDERANDO a declaração datada de
27/09/2021, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo
de 20/06/2019 a 19/06/2020-restante; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a
legalidade do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º,
inciso XVIL da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Luciene de Paula
Oliveira, no período compreendido entre 01/10/2021 (primeiro de outubro de dois mil
e vinte e um) a 15/10/2021 (quinze de outubro de dois mil e vinte e um), perfazendo
um total de 15 (quinze) dias, restante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 27 de setembro de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
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VEREADOR JOR ÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.riopomba.mg.leg.br/leis em 27 de setembro de 2021.
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RAMON MA E OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Talafana: [20 02RE74 442E
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