norma nº 202/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 07/10/2021
OUTORGA HOMENAGEM DE HONRA
AO MERITO SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais: tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; bem
como o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as
disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária,
aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga a placa de Honra ao Mérito Social ao
sr. José João dos Santos.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência da Câmara
autorizada a tomar as providências necessárias. :
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta própria do
orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 07 de outubro de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
VEREADOR JORC A AR
Presid eda Qâmara
VERE
AN FERREIRA MARTINS
Vice-Presi
NCALLI DA SILVA
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 07 de outubro de 2021.
RAMON M CHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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