norma nº 203/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 203, DE 07/10/2021
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; bem
como o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as
disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária,
aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título de cidadão honorário ao senhor
Fábio Plácido.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene; ficando a Presidência da Câmara
autorizada a tomar as providências necessárias. )
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta própria do
orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
* Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 07 de outubro de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
VÃ Ê
“VEREADOR JORGÉLUIS MARTRETOARES
ara
Presidente da,CA
VEREADOR AN FERREIRA MARTINS
Vice-Presidente
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 07 de outubro de 2021.
RAMON MAC! E OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararpOrdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br