norma nº 204/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 07/10/2021
CONFERE HOMENAGEM DE
CIDADANIA HONORARIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; bem
como o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as
disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária,
aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere o Título de Cidadã Honorária à senhora
Maria da Assunção Boscato Nunes.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência da Câmara
autorizada a tomar as providências necessárias. : ,
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta própria do
orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
" Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 07 de outubro de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação. ,
VEREADOR JOR S MARTINS S s
Presidente a
VEREAD N FERREIRA MARTINS
Vice-Presidente
VEREADOR GLADSTONE RÔNCALLI DA SILVA
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 07 de outubro de 2021.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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