norma nº 419/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 419, DE 26/10/2021
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req.
Férias nº 06/2021, datado de 25/10/2021; CONSIDERANDO a declaração datada de
25/10/2021, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo
de 07/01/2020 a 06/01/2021; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade
do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º,
inciso XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Vânia Maria Barros
Saraiva, no período compreendido entre 08/11/2021 (oito de novembro de dois mil e
vinte e um) a 07/12/2021 (sete de dezembro dois mil e vinte e um), perfazendo um
total de 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 26 de outubro de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 26 de outubro de 2021.
dl TAM
RAMON MACHADO DÊ OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararpQrdfnet.com.br
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