norma nº 206/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 05/11/2021
CONFERE HOMENAGEM DE HONRA
AO MÉRITO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal; bem como o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da
Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere a Placa de Honra ao Mérito
Municipal ao funcionário público Antônio Carlos Vaz.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência da
Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta própria
do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 05 de novembro de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
Vice-Presidente
VEREADOR GLADST ONCALLI DA SILVA
Setretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 05 de novembro de 2021.
RAMON ac OLIVE RA - Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro “Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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