norma nº 207/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 207, DE 05/11/2021
CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO
MERITO EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; bem
como o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as
disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária,
aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere a Placa de Honra ao Mérito empresarial
à empresa Carpegiani Martins Eireli ME, que tem como nome fantasia Agro & Contry Pantanal.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência da Câmara
autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta própria do
orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 05 de novembro de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
Vice-Presidente
VEREADOR GLADST) ONCALLI DA SILVA
Ss ário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 05 de novembro de 2021.
Vu
RAMON MAC E OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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