norma nº 420/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
nar - vem
PORTARIA Nº 420, DE 10/11/2021
BAIXA BEM PATRIMONIAL INSERVÍVEL.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas
prerrogativas legais, tendo em vista o art. 99 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
1 — Baixar do patrimônio da Câmara Municipal de Rio Pomba o seguinte bem
móvel inservível em decorrência do tempo de uso, desgaste natural, do mal
funcionamento e da obsolescência, sem valor econômico, com destino ao
descarte:
Nº DO ESPECIFICAÇÃO
PATRIMÔNIO
0402 Nobreak 600 va + estabilizador, cinza, bateria interna, nº de série
273510027553
2 — Considerando o estado do bem citado no item 1, dar-se-á a ele o descarte
adequado através do serviço de recolhimento de material reciclado municipal ou
através de empresas que recebam materiais inservíveis.
3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 10 de novembro de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 10 de novembro de 2021.
« Ro
RAMON O DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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