norma nº 254/2013

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
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PORTARIA Nº 254, DE 27/12/2013
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA 
SECRETARIA DA CÂMARA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas 
prerrogativas legais, tendo em vista o art. 41, inciso XXXVIII, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Rio Pomba;
RESOLVE:
1 – Em função dos festejos de Natal e fim de ano, bem como do recesso 
parlamentar do mês de janeiro de 2014, fica declarado ponto facultativo na secretaria da 
Câmara Municipal no dias:
a) 24 de dezembro de 2013, terça-feira;
b) 31 de dezembro de 2013, terça-feira;
c) 06 a 10 de janeiro de 2014, segunda-feira a sexta-feira;
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 24 de dezembro de 2013.
Rio Pomba/MG, 27 de dezembro de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 27 de dezembro de 2013.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo