norma nº 421/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 421, DE 08/12/2021
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of.'Reg.
Férias nº 07/2021, datado de 06/12/2021; CONSIDERANDO a declaração datada de
06/12/2021, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo
de 20/06/2020 a 19/06/2021; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade
do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas; em conformidade com o art. 7º,
inciso XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Rita de Cássia Alves
Moreira, no período compreendido entre 03/01/2022 (três de janeiro de dois mil e:
vinte e dois) a 01/02/2022 (primeiro de fevereiro de dois mil e vinte e dois),
perfazendo um total de 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 08 de dezembro de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
VEREADOR JORG S MARTIN OARES
Presi
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 08 de dezembro de 2021.
GPS
RAMON ADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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