norma nº 422/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 422, DE 21/12/2021
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Reg.
Férias nº 08/2021, datado de 20/12/2021; CONSIDERANDO .a declaração datada de
20/12/2021, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo
de 20/06/2020 a 19/06/2021; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade
do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º,
inciso XVII, da Constituição Federal, ao servidor do Legislativo, Ramon Machado de
Oliveira, no período compreendido entre 10/01/2022 (dez de janeiro de dois mil e
vinte e dois) a 24/01/2022 (vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte e dois),
perfazendo um total de 15 (quinze) dias, primeiro período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 21 de dezembro de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
VEREADOR JORGE S MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 21 de dezembro de 2021.
Um
RAMON DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro “Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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