norma nº 1782/2021

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.782/2021
“Dispõe a correção da funcional programática
apresentada na Lei 1.772/2021”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei 1772/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, por
superávit do exercício anterior, no valor de R$135.864,00 (Cento e trinta e cinco mil,
oitocentos e sessenta e quatro reais) à dotação do orçamento do exercício de 2021,
para atender às despesas abaixo discriminadas:
Órgão — 02: Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade — 05: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária — 02: Fundo ed o de Saúde
10.122 — Administração Geral.
10.122.0004 — Saúde e Quali
31.90.04 — Contração por Ti
Fonte: 255
Art. 2º - Os demais artigos
Art. 3º - Esta Lei entrará em
19/08/2021.
Rio a Feb de 2021.
254º da Fundação | e 189º da Emancipação.
WELLINGTON E IRA DE SOUZA
Prefeito Mu | em exercício
Certifico que a presente Lei foi publicada pot afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 21 de Outubro de Í.
João Batis ledo Costa
Secretário Municipal dê-Boverno e Planejamento