norma nº 1783/2021

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.783/2021
“Altera a Lei Municipal nº 1.700/2020, que dispõe sobre a
concessão de subvenções sociais às Entidades que
menciona e dá outras providências”.
O Povo do Município de Rio Pomba, Estado de Minas e seus Representantes aprovou,
e, eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.700/2020 passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenções sociais no-exercício de 2021, nos termos do Art. 16 da Lei nº 4.320/64, às
Entidades abaixo relacionadas nos seguintes valores:
XVI - SUBVENÇÃO-CLUBE RECREATIVO CAIÇARAS — R$ 30.000,00
Art. 2º. Para fazer face ao dispostt
a abrir créditos adicionais. s ao or
ali previstos, usando como : 'curs “an parcial da seguinte dotação
ca o Poder Executivo autorizado
WELLINGTO REIRA DE SOUZA
Prefeito Municilal em exercício
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 21 de Outubro de 2021...
João Ba Toledo Costa
Secretário Municipal dê Governo e Planejamento