norma nº 432/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
postas
PORTARIA Nº 432, DE 30/05/2022
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./'Reg.
Férias nº 01/2022, datado de 25/05/2022; CONSIDERANDO a declaração datada de
25/05/2022, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de
07/01/2021 a 06/01/2022; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do
pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso
XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Vânia Maria Barros Saraiva,
no período compreendido entre 27/06/2022 (vinte e sete de junho de dois mil e vinte e
dois) a 11/07/2022 (onze de julho dois mil c vinte e dois), perfazendo um total de 15
(trinta) dias, primeiro período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 30 de maio de 2022;
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
VEREADOR mf MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.rigpomba.mg.leg.br/ em 30 de maio de 2022.
e
Ju
RAMON MA O DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararpQrdfnet.com.br
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