norma nº 1824/2022

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.824/2022
“ACRESCENTA ARTIGO A LEI 1.519/2015 ESTENDENDO
8 O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica acrescido o Art. 1º-A à Lei Municipal 1.519/2015 com a seguinte redação:
Art.1º-A — Fica estendido o perímetro Urbano da Sede do município de Rio
Pomba, nos seguintes termos:
“Partindo do final da Rua Carminha Moraes Sarmento (ponto A) pela MG 133 em
direção a Juiz de Fora segue 2 Km pelo lado esquerdo até a coordenada
21º18/10.41ºS 43º11'29.62”0 (ponto B) desta parte em ângulo reto 340 metros até o
ponto de coordenada 21º18'11.84"S 43º11'17.64"0 (ponto C), deste parte em ângulo
de 15º 810 metros até encontrar o ponto de coordenada 21º17'46.80"S 43º11'7.58"0
(ponto D), dali segue em uma curva 950 metros até o ponto de coordenada
21º17'24.10"S 43º10'48.26"0 (ponto E), em linha reta. parte dali e percorre 370 metros
até o ponto de coordenada 21º17'15.30"S 43º10'57.54"0 (ponto F), deste ponto sai em
linha reta por 450 metros até encontrar o ponto de origem (ponto A — coordenadas
21º1711.75"S 4311'12.88º0)"
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, 23 de Maio de 2022;
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
REGINALDO ruRASO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 23 de Maio de 2022.
Indy
Marcos-Luis da Silva
Servidor responsável pela publicação