norma nº 434/2022

[9] CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
E Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 434, DE 27/06/2022
DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS
PELO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE
DESPESAS DA CÂMARA.
A Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas
prerrogativas legais, tendo em vista o art. 40, inciso XXXVIII, do Regimento Interno; a
Lei nº 1.194/2004, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara; em
conformidade com o art. 63 da Lei nº 4.320/64;
RESOLVE:
1 — Designar o servidor Ramon Machado de Oliveira como responsável pelo
processo de liquidação de despesas da Câmara Municipal de Rio Pomba.
2 — Nas ausências e impedimentos do servidor referido no item 1, fica a servidora
Mônica Patrício Coelho da Silva responsável pelo processo de liquidação de despesas.
3 — Para o cumprimento desta designação, os servidores observarão as
determinações do art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas
gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
4 — Revoga-se a Portaria nº 249, de 01 de outubro de 2013.
5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 27 de junho de 2022;
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
VEREADOR JORG IS MARTINS SOARES
Presidg te da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 27 de junho de 2022.
Rm
RAMON MAC DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 : www.riopomba.mg.leg.br