norma nº 437/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
ERR)
PORTARIA Nº 437, DE 07/07/2022
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req.
Férias nº 08/2021, datado de 20/12/2021; CONSIDERANDO a declaração datada de
20/12/2021, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de
20/06/2020 a 19/06/2021; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do
pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais, em conformidade com o art. 7º, inciso XVII, da
Constituição Federal, ao servidor do Legislativo, Ramon Machado de Oliveira, no
período compreendido entre 18/07/2022 (dezoito de julho de dois mil e vinte e dois) a
01/08/2022 (primeiro de agosto de dois mil c vinte e dois), perfazendo um total de 15
(quinze) dias, restantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 07 de julho de 2022;
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
7)
| (Sds
VEREADOR JORG S MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 07 de julho de 2022.
RAMON M DO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararpQrdfnet.com.br
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