norma nº 438/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
portas
PORTARIA Nº 438, DE 02/08/2022
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of/Reg.
Férias nº 03/2022, datado de 25/07/2022; CONSIDERANDO a declaração datada de
25/07/2022, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de
20/06/2020 a 19/06/2021; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do
pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso
XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Luciene de Paula Oliveira, no
período compreendido entre 08/08/2022 (oito de agosto de dois mil e vinte e dois) a
22/08/2022 (vinte e dois de agosto de dois mil e vinte c dois), perfazendo um total de 15
(quinze) dias, primeiro período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 02 de agosto de 2022;
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
VEREADOR JORG ÍS MARTIN SOARES
Presid
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.riopomba.mg.leg.br/leis em 02 de agosto de 2022.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br