norma nº 440/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 440, DE 02/08/2022
CONCEDE PROGRESSÃO
HORIZONTAL. RITA DE CÁSSIA ALVES
MOREIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, inciso XXXVII; CONSIDERANDO o
requerimento datado de 20/06/2022, da lavra da servidora RITA DE CÁSSIA ALVES
MOREIRA; CONSIDERANDO o Relatório datado de 23/06/2022, da Comissão de
Avaliação de Desempenho; CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2020 a 19/06/2022;
RESOLVE:
1 - Conceder a Progressão Horizontal para o Grau 11 / Nível PE-I, à servidora
RITA DE CASSIA ALVES MOREIRA, em conformidade com os arts. 21 e 22 da Lei nº
1.194/2005, a partir de 20 (vinte) de junho de 2022.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 02 de agosto de 2022:
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
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VEREADOR JOR S MARTINSSOARES
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 02 de agosto de 2022.
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RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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