norma nº 441/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
pára
PORTARIA Nº 441, DE 02/08/2022
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL.
LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, inciso XXXVII; CONSIDERANDO o
requerimento datado de 20/06/2022, da lavra da servidora LUCIENE DE PAULA
OLIVEIRA; CONSIDERANDO o Relatório datado de 23/06/2022, da Comissão de
Avaliação de Desempenho; CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2020 a 19/06/2022:
RESOLVE:
1 - Conceder a Progressão Horizontal para o Grau 11 / Nível PE-II, à servidora
LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA, em conformidade com os arts. 21 e 22 da Lei nº
1.194/2005, a partir de 20 (vinte) de junho de 2022.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 02 de agosto de 2022:
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
VEREADOR JORGEAVÚÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 02 de agosto de 2022.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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