norma nº 208/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
Der 1833
DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 22/08/2022
OUTORGA HOMENAGEM DE
HONRA AO MERITO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; bem como o
disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da
Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga placa de honra ao mérito de educacional à sra.
Beatriz de Melo Martins.
Art. 2º A entrega da placa acontecerá em sessão solene ou ordinária, ficando a Presidência da
Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações próprias
do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 22 de agosto de 2022;
ESA
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 22 de agosto de 2022.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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