norma nº 341/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
vera
RESOLUÇÃO Nº 341, DE 22/08/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO
POMBA PARA O EXERCICIO DE 2023.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
resolução:
Art. 1º A proposta da unidade orçamentária Câmara Municipal de Rio Pomba para o
exercício financeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), estima a sua receita e fixa a sua despesa em
R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), em conformidade com a lei orçamentária
que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023.
Art. 2º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares e especiais, observado o
disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor em 01/01/2023 (Primeiro de janeiro de dois mil e
vinte e três).
Rio Pomba/MG, 22 de agosto de 2022;
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
( E N FERREIRA MARTINS
Vice-Presidente
CALLI DA SILVA
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 22 de agosto de 2022.
DU:
RAMON M O DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(rdfnet.com.br
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