norma nº 449/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
ERR)
PORTARIA Nº 449, DE 05/12/2022
ESTABELECE O VALOR DO
VALE FEIRA PARA OS
SERVIDORES DA CAMARA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas prerrogativas
legais, tendo em vista o art. 40, inciso XXXVII, do Regimento Interno; em conformidade
com o art. 1º 8 2º, da Lei nº 1.826/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer em R$100,00 (cem reais) o valor mensal do Vale Feira para os
servidores públicos do Poder Legislativo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 435, de 01/07/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 05 de dezembro de 2022;
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
VEREADOR JOR ÚUís MARTINS SÓARES
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 05 de dezembro de 2022.
RAMON MAi O DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 : e-mail: camararp(rdfnet.com.br
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