norma nº 451/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
nom
PORTARIA Nº 451, DE 21/12/2022
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de. suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req.
Férias nº 06/2022, datado de 20/12/2022; CONSIDERANDO a declaração datada de
20/12/2022, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de
20/06/2021 a 19/06/2022; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do
pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso
XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Rita de Cássia Alves Moreira,
no período compreendido entre 02/01/2023 a 31/01/2023, perfazendo um total de 30
(trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 21 de dezembro de 2022:
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
VEREADOR JO LUIS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 21 de dezembro de 2022.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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