norma nº 1405/2012

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.405/2012
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO
DE APOIO AO ENSINO TECNOLÓGICO E
PROFISSIONALIZANTE DE RIO POMBA.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Fundação de Apoio ao Ensino
Tecnológico e Profissionalizante de Rio Pomba -- FUNDEP, sediada neste município e
inscrita no CNPJ sob o nº 04.520.727/0001-50.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 05 de jul
245º da Fundação e 1
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA! MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 05 de julho de 2012.
) tLCS Tóuun
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito