norma nº 454/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 454, DE 21/12/2022
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVIL CONSIDERANDO o Of./Reg.
Férias nº 08/2022, datado de 20/12/2022; CONSIDERANDO a declaração datada de
20/12/2022, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de
07/01/2022 a 06/01/2023 (vincendo); CONSIDERANDO a constitucionalidade e a
legalidade do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso
XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Vânia Maria Barros Saraiva,
no período compreendido entre 09/01/2023 a 23/01/2023, perfazendo um total de 15
(trinta) dias, primeiro período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 21 de dezembro de 2022;
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 21 de dezembro de 2022.
gro Eis
RAMON HADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(rdfnet.com.br
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