norma nº 1858/2022

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.858/2022.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Padre
Manoel de Jesus Maria.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais, aprovou,
e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º — Fica criada a Escola Municipal Padre Manoel de Jesus Maria, que funcionará
no imóvel situado na Rua Teófilo Mosqueira, nº 87, Bairro do Rosário.
Art. 2º — As despesas com o funcionamento e manutenção da referida escola ora
criada por Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 16 de Novembro de 2022:
255º da-Fundação e 190º da Emancipação.
REGINALDO FURTADO DE. CARVALHO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 16 de Novembro de 2022.
Martos Luis da Silva
Servidor responsável pela publicação