norma nº 1882/2023

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.882/2023
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO PARA ACOBERTAR DESPESAS COM
UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO”.
REGINALDO FURTADO, Prefeito Municipal de Rio Pomba/MG no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei Orgânica do Município, remete à apreciação desta Egrégia Câmara de
Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo do Município de Rio Pomba autorizado a abrir no
orçamento vigente crédito especial no montante de R$ 4.672.193,37 (quatro milhões,
seiscentos e setenta e dois mil, cento e noventa e três reais e trinta e sete centavos),
destinado a cobrir despesas descritas no art. 2º desta Lei.
Art. 2º- O presente crédito obedecerá a seguinte dotação orçamentária:
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo plupicipal de Saúde
Função 010--Saúde. A
Subfunção 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1004:Saúde Mental
Projeto/Atividade
1243 = RESOLUÇÃO SES/MG: 8438/2022 E 8.459/2022
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Magia Permanente
Valor
R$. 183. 003,70
Fonte de Recurso
2.621 ao SAE ae Transferências de Recursos do
Sus. o
a E
Órgão
OnidadE 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal Na Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1004-Saúde Mental
Projeto/Atividade
2745 - RESOLUÇÃO 8105 DE 19/04/22 E DELIBERAÇÃO
CIB/SUS 4072 DE 21/12/2022
Natureza da Despesa
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Valor
R$ 80.000,00
Natureza da Despesa
3.1.90.13.00 — Encargos e obrigações patronais
Valor R$ 15.000,00
Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor 55.000,00
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
SUS
[
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 305- Vigilância Epidemiológica
Programa 1007-Vigilância em saúde
Projeto/Atividade
2746- RESOLUÇÃO 7727 DE 22/09/2021 — Deliberação
CIB/SUS 3529 de 22/09/2021 alterada pela Resolução 8380 —
Deliberação 3965 de 19/10/2022
Natureza da Despesa
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Valor
R$ 100.000,00
Natureza da Despesa
3.1.90.13.00 — Encargos e obrigações patronais
Valor
R$ 20.000,00
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
60.000,00
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
SUS
002-Prefeitura Mun icipal de.Rio Pomba
Orgão
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 + Fundo Municipal de Saúde |
Função 010- Saúde
Subfunção 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1004-Saúde Mental
Projeto/Atividade
2747- PROJETO CUIDANDO DO CUIDADOR - RESOLUÇÃO
7303/2020.
Natureza da Despesa
3:1.90.04.00 = Ca por. tempo determinado
Valor
R$ 70.000,00 *
Natureza da Despesa
3.1.90:13.00 — Encargos e obrigações patronais
Valor
R$ 20.000,00
Fonte de Recurso
2.621.000 — “Superávit Outras Transferências de Recursos do
SUS
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 305- Vigilância Epidemiológica
Programa 1007- Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade
1244 — Resolução SES/MG nº 6.002, de 06/12/2017 alterada
pela Resolução 6285 25/06/18 Deliberação CIB-SUS 2746 DE
25/06/2018
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Valor
R$ 35.240,00
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
SUS
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 305- Vigilância Epidemiológica
Programa 1007- Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade
2748- DESPESAS COM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO
NOVO CORONAVIRUS/COVID - 19.
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
R$ 60.000,00
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor
R$ 5.000,00
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
SUS
Órgão, 002-Prefeitura:Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 —:Fundo Municipal de celas
Função 010: Saúde.
Subfunção 304- Vigilância Sanitária.
Programa 1007- Vigilância em Saúde!
Projeto/Atividade
2750- RESOLUÇÃO SES/MG Nº 1 38, DE 27/02/2018
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
R$ 7.600,00
Fonte de Recurso
2.621. nor SNpRrai Outras” Transferências de Recursos do
SUS
002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Orgão
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 301- Atenção Básica
Programa 1002-Atenção Primária a Saúde
Projeto/Atividade
2751- REPASSES DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA
COFINANCIAMENTO DA APS —- ACORDO AMM
Natureza da Despesa
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Valor
R$ 380.000,00
Natureza da Despesa
3.1.90.13.00 — Encargos e obrigações patronais
Valor
R$ 125.000,00
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
SUS
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 305- Vigilância Epidemiológica
Programa 1007- Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade 2752- Fortalecimento das ações de enfrentamento da Sífilis —
Res. 7731/21
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor
R$ 6.000,00
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
R$ 13.000,00
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Valor
R$ 21.410,49
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
Sus
002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
[Órgão
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 = Fundo Municipal de Saúde : :
Função 010- Saúde E
Subfunção 304- Vigilância Sanitária
Programa 1007-Vigilância em Saúde , PRC
Projeto/Atividade 2753- RESOLUÇÃO 7734 DE 22/09/2021 - VIGILÂNCIA EM
SAÚDE-VIGIMINAS
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — — Prestação dg Serviços Pessoa Jurídica
Valor
R$ 12.571,30
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00 - Equipamentos ê Material Permanente
Valor
R$ 18.856, 95
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
Sus
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 301- Atenção Básica
Programa 1002-Atenção Primária a Saúde
Projeto/Atividade
2754- RESOLUÇÃO 8124 DE 26/04/22 e Resolução 7553 de
16/06/21.
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
R$ 201.138,53
Fonte de Recurso
2.710.000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 301- Atenção Básica
Programa 1002-Atenção Primária a Saúde
Projeto/Atividade
1245 — Resolução 7555 de 17/06/2021
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Valor
R$ 226.022,53
Fonte de Recurso
2.710.000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 305- Vigilância Epidemiológica
Programa 1007- Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade
2765- RESOLUÇÃO SESIMG Nº 7.153, DE 13 DE JULHO DE
2020 E DELIBERAÇÃO CIB/SUS 3894 DE 20/07/22
Natureza da Despesa
Valor
3.1.90.04.00. + Hopi iação por tempo determinado
R$ 150.000,00
Natureza da Despesa
3.1.90.13.00 — Encargos e obrigações patronais
Valor
R$ 30.000,00
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — — Prestação, de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
R$ 250.000,00
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor R$ 80. 000, 00 á
Fonte de Recurso 2.621. 000 — Superávit Outras 1 Transferências de Recursos do
SUS
Orgão QUBreteliia Nupiopai de Rio Eomaá
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 305- Vigilância Epidemiológica
Programa 1007- Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade 2755- RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.799, DE 21 DE OUTUBRO
DE 2021 e RESOLUÇÃO 8387/2022 19/10/2022
Natureza da Despesa
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Valor
R$ 25.000,00
Natureza da Despesa
3.1.90.13.00 — Encargos e obrigações patronais
Valor
R$ 5.000,00
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
R$ 65.000,00
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor
R$ 30.000,00
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Valor
R$ 10.000,00
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
SUS
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 301- Atenção Básica
Programa 1002-Atenção Primária a Saúde
Projeto/Atividade
2756- RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.784, DE 21 DE OUTUBRO
DE 2021 - SAUDE EM REDE - ALTERADA PELA
RESOLUÇÃO 8257 SES/MG 20/07/2022
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
R$ 61.843,56
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
SUS
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 301- Atenção Básica | |
Programa 1002» -Atenção Primária a Saúde :
Projeto/Atividade
2757- RESOLUÇÃO SESIMG, dis 7. 024, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2021
Natureza da Despesa
3.1.90.04.00 — Contratação por tem mpo determinado
Valor
R$ 80.000,00
Natureza da Despesa
3.1.90.13.00 — Encargos e obrigações patronais
Valor
R$:20.000,00
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — — efesiação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
170.000,00.
Fonte de Recurso
| 2.621.000 + Superávit Outras Transferências de Recursos do
sus
Órgão 002-Prefeitura unida de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 301- Atenção Básica
Programa 1002-Atenção Primária a Saúde
Projeto/Atividade
2758- Resolução 7732 de 22/09/21 e RESOLUÇÃO 8384/2022
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
R$ 44.000,00
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 16.402,75
Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor R$ 10.000,00
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
SUS
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 301- Atenção Básica
Programa 1002-Atenção Primária a Saúde
Projeto/Atividade 2759- RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.730, DE 22/09/2021
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
R$ 50.000,00
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Valor
R$ 26.000,00
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
SUS
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal, de Saúde
Função 010- Saúde | :
Subfunção 305- Vigilância Epidemidiogites
Programa 1007- Vigilância em Saúde,
Projeto/Atividade
2760- RESOLUÇÃO SES/MG. NÊ 6. 85, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2019
Natureza da Despesa
4a 90. 52.00 - eanltanoiiodie e Material Permanente
Valor
R$196. 983,61
Fonte de Recurso
2.621. 000 — E pe raviNE Outras Transferências de Recursos do
| SUS
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 301- Atenção Básica
Programa 1002-Atenção Primária a Saúde
Projeto/Atividade
2761- RESOLUÇÃO 8427 DE 09/11/2022
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
R$ 273.732,57
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
SUS
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 305- Vigilância Epidemiológica
Programa 1007- Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade 2762- RESOLUÇÃO 8439 DE 09/11/2022
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
R$ 68.000,00
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Valor
R$ 142.359,40
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
SUS
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde |
Subfunção 303- Suporte Profilático é Terapêutico
Programa 1006 - Assistência Farmacêutica |
Projeto/Atividade
27 agr RESOLUÇÃO 7628 DE 03/08/21 E RESOLUÇÃO 8062
DE. 22/03/22 ESTRUTURACAO DA ASSISTENCIA
FARMACEUTICA
Natureza da Despesa | 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Valor R$.85.027,98
Fonte de Recurso
2.621. 000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
sus.
Orgão 002:Prefeitura urágalde Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 301- Atenção Básica
Programa 1002-Atenção Primária a Saúde
Projeto/Atividade 2764- RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7484/2021, 7627/2021,
7815/2021, 8021/2022 e 8480/2022
Natureza da Despesa
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Valor
R$ 400.000,00
Natureza da Despesa
3.1.90.13.00 — Encargos e obrigações patronais
Valor
R$ 100.000,00
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00 — — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor
R$ 85.000,00
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor
R$ 200.000,00
Fonte de Recurso
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
SUS
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Órgão 002-Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade 005- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Subunidade 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função 010- Saúde
Subfunção 301- Atenção Básica
Programa 1002-Atenção Primária a Saúde
Projeto/Atividade 2766- RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.373 — ACADEMIA DA
SAÚDE
Natureza da Despesa | 3.3.90.39.00 — — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor R$ 288.000,00
Fonte de Recurso 2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do
sus
Art. 3º - Os recursos utilizados para acobertar as despesas serão provenientes de superavit
de exercício anterior oriundo de recursos conforme demonstrado no quadro abaixo:
Fonte Valor
2.710.000 — Transferência Especial dos Estados 427.161,06
2.621.000 — Superávit Outras Transferências de Recursos do SUS 4.245.032,31
Total Ee na A 4.672.193,37
Art. 4º - Ocorrendo insuficiência, de saldo nas dotações constantes do crédito adicional
especial de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a promover sua
suplementação até o limite. NE 0% a por cento)
Art. 5º — O Poder Executivo figa torizado a Pigeada a Equação dos instrumentos de
planejamento, o PPA — Plano Plurianual, LDO-.Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA- Lei
Orçamentária Anual, Leis 1. 789/2024, Lei ne poda e: 1 .861/2022 respectivamente.
Art. 6º - Revogadas as disposições e em contrário, peca: Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Rio Pomba, 27 de Março de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 27 de Março de 2023.
Dep
Marc uis da Silva
Servidor responsável pela publicação