norma nº 1873/2023

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.873/2023
“Altera o anexo |, da Lei Municipal 1.469/2014, de 14 de
março de 2014. Cria cargos efetivos de auxiliar de serviços
gerais e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- O anexo |, da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Cargo Vagas Salário Base Jornada de
Serviços Gerais e Trabalho/Semanal
Manutenção ; horas
Auxiliar de Serviços | = R$1,212,00 40
Gerais |
Art. 2º- As despesas dec
ão suportadas por dotações
orçamentárias próprias. é
Art. 3º- Esta Lei entrará em na data de sua publicação
Rio Pomba, 10-de janeiro de 2023.
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
ia EINS WE
REGINALDO/FURTADO DE CARVALHO
refeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 10 de Janeiro de 2023.
Seia)
Marcos Luis da Silva
Servidor responsável pela publicação