norma nº 1874/2023

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.874/2023
“Altera o anexo II, da Lei Municipal 1.467/2014, de 14 de
março de 2014. Cria o cargo de Diretor de Unidade Escolar
e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- O anexo Il, da Lei Municipal nº 1.467/2014, de 14 de março de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Cargo em Comissão Número de Vagas Vencimento
Diretor de Unidade PISA O R$3.525,35
Escolar o E RE :
Art. 2º- As despesas de ão suportadas por dotações
orçamentárias próprias. "
Art. 3º- Esta Lei entrará em na data de sua publica
Rio Pomba, 10 de janeiro
256º da Fundação é 191º. da |
'URTADO DE CARVALHO
refeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 10 de Janeiro de 2023.
e Luis da Silva
Servidor responsável pela publicação