norma nº 256/2014

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.cmriopomba.mg.gov.br
PORTARIA Nº 256, DE 23/05/2014
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À 
SERVIDORA RITA DE CÁSSIA 
ALVES MOREIRA.
A Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 113/90 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 41, XXXVIII; CONSIDERANDO a requisição 
datada de 22/05/2014; CONSIDERANDO o parecer datado de 23/05/2014; 
CONSIDERANDO o período aquisitivo de 20/06/2000 a 19/06/2010; 
CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do pedido;
RESOLVE:
I - Conceder férias-prêmio, em conformidade com os arts. 83 e 84 da Lei 
Municipal nº 620, de 30/08/1982, à servidora do Legislativo, Rita de Cássia Alves 
Moreira, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a partir de 26 (vinte e seis) de maio de 
2014.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 23 de maio de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 23 de maio de 2014.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo