norma nº 465/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 465, DE 13/09/2023
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./'Req.
Férias nº 04/2023, datado de 12/09/2023; CONSIDERANDO a declaração datada de
12/09/2023, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de
12/09/2022 a 11/09/2023; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do
pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso
XVII, da Constituição Federal, com adiantamento remuneratório do mês de outubro de
2023, à servidora do Legislativo, Mônica Patrício Coelho da Silva, no período
compreendido entre 03/10/2023 a 01/11/2023, perfazendo um total de 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 13 de setembro de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
VEREADOR MA O RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 13 de setembro de 2023.
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RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(rdfnet.com.br
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