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norma nº 259/2014

Tipo Portaria da Presidência
Número / Ano 259 / 2014
Date 2014-06-24
EmentaCONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.cmriopomba.mg.gov.br
PORTARIA Nº 259, DE 24/06/2014
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. 
LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA.
A Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 113/90 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 41, inciso XXXVIII; CONSIDERANDO o 
requerimento datado de 23/06/2014, da lavra da servidora LUCIENE DE PAULA 
OLIVEIRA; CONSIDERANDO o Relatório datado de 23/06/2014, da Comissão de 
Avaliação de Desempenho; CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2012 a 19/06/2014;
RESOLVE:
1 - Conceder a Progressão Horizontal para o Grau 7 / Nível PE-II, à servidora
LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA, em conformidade com os arts. 21 e 22 da Lei nº 
1.194/2005.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 20 (vinte) de junho de 2014.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 24 de junho de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
Presidente da Câmara
- Publicada por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 24 de junho de 2014.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo

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