norma nº 217/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 23/11/2023
OUTORGA HOMENAGEM DE
HONRA AO MERITO PROFISSIONAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da
Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga a placa de Honra ao Mérito
Profissional ao funcionário público municipal Ernane Ferreira.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene ou ordinária, ficando a
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 23 de novembro de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
AGE
VEREADOR MAU O RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
VEREADOR HEDILBERTO TEIXEIRA
Setretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 23 de novembro de 2023.
PA
RAMON MACHA LIVEIRA - Coordenador do Legislativo
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(Qrdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br