norma nº 260/2014

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.cmriopomba.mg.gov.br
PORTARIA Nº 260, DE 24/06/2014
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. 
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA.
A Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 113/90 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 41, inciso XXXVIII; CONSIDERANDO o 
requerimento datado de 23/06/2014, da lavra do servidor RAMON MACHADO DE 
OLIVEIRA; CONSIDERANDO o Relatório datado de 23/06/2014, da Comissão de 
Avaliação de Desempenho; CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2012 a 19/06/2014;
RESOLVE:
1 - Conceder a Progressão Horizontal para o Grau 7 / Nível PE-II, ao servidor
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA, em conformidade com os arts. 21 e 22 da Lei nº 
1.194/2005.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
ao dia 20 (vinte) de junho de 2014.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, em 24 de junho de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
Presidente da Câmara
- Publicada por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 24 de junho de 2014.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo