norma nº 467/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
Do um
PORTARIA Nº 467, DE 15/12/2023
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Reg.
Férias nº 05/2023, datado de 12/12/2023; CONSIDERANDO a declaração datada de
12/12/2023, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de
20/06/2022 a 19/06/2023; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do
pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso
XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Rita de Cássia Alves Moreira,
no período compreendido entre 02/01/2024 a 31/01/2024, perfazendo um total de 30
(trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 15 de dezembro de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
VEREADOR nao RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 154d4e dezembro de 2023.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(Ordfnet.com.br
www .riopomba.mg.leg.br