norma nº 470/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 470, DE 19/12/2023
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA
SECRETARIA DA CAMARA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas
prerrogativas legais, tendo em vista os arts. 40, inciso XXXVII, e 279, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Rio Pomba;
RESOLVE:
Art. 1º Em função das festividades natalinas e de ano novo fica declarado ponto
facultativo na secretaria da Câmara Municipal o período compreendido entre os dias 26 e
29 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 19 de dezembro de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
VEREADOR MA ODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 19 de dezembro de 2023.
Ad
RAMON MAC OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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