norma nº 1931/2023

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.931/2023
Altera o art. 1º da Lei 1.928/2023 que dispõe sobre
concessão de subvenção social às entidades, para o
exercício de 2024 e dá outras providências.
O Povo do Município de Rio Pomba, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu
nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei 1.928/2023 passa a vigorar com a seguinte relação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, de acordo
com os Arts. 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
subvenções sociais às entidades de prestação de serviços essenciais
social, médico e educacional, mediante Termo de Parceria, no montante de
R$2.615.900,00 (dois milhões, seiscentos e quinze e novecentos reais) às
Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
|. | Hospital São Vicente de Paulo R$ | 1.600.000,00
l. |GRE.S. Levanta Poeira R$ 35.000,00)
Ill. | G.R.B.C. Unidos do Fomento *. R$ 35.000,00)
IV. |G.RE.S. Unidos do Rosário | R$ 35.000,00,
V. |GR.B.C. Estação do Samba R$ 6.000,00
VI. | América Atlético Clube R$ 20.000,00
VII. | Pombense Esporte Clube R$ 20.000,00
Mill. | Associação Agroecológica Ecoletivo R$ 10.000,00)
IX. | Bike Clube Rio Pomba: R$ 15.000,00)
X. | Associação de Motociclistas Legendário Moto Clube de Rio Pomba R$ 10.000,00
XI. | Associação Desportiva Champion Futebol Clube E R$ 15.000,00)
XII. | Realização de Torneio de Férias: | ; R$ 35.000,00)
XIII. | Sociedade Musical Santa Cecília R$ 20.000,00)
XIV. | Associação Calor Humano R$ 25.000,00)
XV. | APAE R$| 315.000,00
XVI. | Grupo do Amor Exigente de Rio Pómba R$ 9.000,00
XVII. | Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultura Familiar de Rio Pomba | R$ 10.000,00
XVIII. | Associação Santa Luiza de Marillac R$| 150.000,00
XIX. | Associação Quilombola Com. dos Coelhos R$ 15.000,00)
XX. | Assoc. dos Amigos e Protetores dos Animais de Rio Pomba - AAPARP | R$| 120.000,00
XXI. | Sociedade Espirita Allan Kardec R$ 10.000,00
XXII. | Associação Comercial e Industrial de Rio Pomba R$ 15.000,00
XXIIl.| Casa de Cultura Afro Brasileira Ilê Asé Omo Odé R$ 10.000,00)
XXIV.| Associação de Mulheres de Rio Pomba R$ 12.000,00)
XXV. | Sindicato dos produtores Rurais de Rio Pomba R$ 58.900,00]
XXVI.| Associação Shalom Adhonai R$ 10.000,0!
Art. 2º - Para atender as despesas de que trata esta Lei, serão utilizados recursos próprios
do Município, remanejando dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Art. 3º -
Os demais artigos permanecem inalterados.
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio Pomba, 12 de Dezembro de 2023
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
Fara
REGINALDO FÚRTADO DE CARVALHO
Drefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 12 de Dezembro de 2023.
oo” Silva
Servidor responsável pela publicação