norma nº 1949/2024

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.949/2024
“Altera a Lei Municipal nº1.473/2014 nas partes que
menciona”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Altera o anexo | da Lei Municipal nº 1.473/2014,passando a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7- SEMS CARGOS QUANTIDADE NÍVEL DE
VENCIMENTO
7. DIRETORIA DIRETOR 03 CC-03
ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVO
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 25 de Março de 2024;
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
Reginaldo'Furtado de Carvalho
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros,
conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.926/2023.
FEV da Silva
Servidor responsável pela publicação