norma nº 352/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
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RESOLUÇÃO Nº 352, DE 15/04/2024
DISPÕE SOBRE A AFILIAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO POMBA À APOLEGIS -
ASSOCIAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVOS
DA ZONA DA MATA E VERTENTES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, aprovou
ceu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, do Regimento Interno, promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Rio Pomba autorizada a se afiliar e contribuir
mensalmente com a APOLEGIS - Associação dos Poderes Legislativos da Zona da Mata €
Vertentes, inscrita no CNPJ nº 44.686.836/0001-67, com sede na cidade de Juiz de Fora/MG.
8 1º A Câmara Municipal contribuirá mensalmente com o valor de R$650,00
(seiscentos e cinquenta reais), conforme o Anexo 1.
$ 2º As despesas decorrentes desta resolução serão suportadas pela dotação
orçamentária 01.10.001.031.101.4.0006.33.50.41.00 — Contribuições.
Art. 2º A entidade prestará contas dos recursos recebidos na forma estabelecida por
seu estatuto.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 15 de abril de 2024;
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
VEREADOR MAURÍLIO RODRIGU S REIS VEREADOR GIÁ
Presidente da Câmara Vi
ERONCALLI DA SILVA VEREAD) BERTO TEIXEIRA
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no
site: https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 15 de abril de 2024.
RAMON AADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Rua Januário Lima, nº 55 — bairro Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br - www.riopomba.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
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ANEXO I
RESOLUÇÃO Nº 352 / 2024
Contribuição Social Mensal das Câmaras Municipais Associadas
APOLEGIS
População Valor (R$)
Até 5.000 habitantes R$ 550,00
5.001 a 15.000 habitantes R$ 600,00
15.001 a 30.000 habitantes R$ 650,00
30.001 a 70.000 habitantes R$ 700,00
70.001 a 100.000 habitantes R$ 800,00
100.001 a 200.000 habitantes R$ 900,00
200.001 a 300.000 habitantes R$ 1.000,00
300.001 a 500.000 habitantes R$ 1.100,00
500.001 a 1.000.000 habitantes R$ 1.200,00
Acima de 1.000.000 habitantes R$ 1.500,00
Rua Januário Lima, nº 55 — bairro Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br - Wwww.riopomba.mg.leg.br