norma nº 1963/2024

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.963/2024
“Altera a Lei Municipal nº1.469/2014 nas partes que menciona”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- O anexo |, da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014, passa a vigorar
com a seguinte redação:
RELAÇÃO DOS CARGOS
PROVIMENTO
PROVIMENTO EFETIVO
CARGO SALÁRIO- BASE | NÚMERO DE JORNADA DE
VAGAS TRABALHO
Serviços Médicos e : SEMANAL/ HORAS
Serviços Sociais
FISIOTERAPEUTA R$3.433,58 04 20 HORAS
Apoio Administrativo
ENGENHEIRO R$5.493,72 02 32 HORAS
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 04 de Junho de 2024;
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
EAD em
f
REGINALDO FURTADO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros,
conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.926/2023.
yin)
Marcos Luis da Silva
Servidor responsável pela publicação