norma nº 476/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
RR)
PORTARIA Nº 476, DE 25/06/2024
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req.
Férias nº 04/2024, datado de 24/06/2024; CONSIDERANDO a declaração datada de
24/06/2024, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de
07/01/2023 a 06/01/2024; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do
pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso
XVIL da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Vânia Maria Barros Saraiva,
no período compreendido entre 28/06/2024 a 12/07/2024, perfazendo um total de 15
(trinta) dias, primeiro período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 25 de junho de 2024;
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
VEREADOR AEE Raucues DOS REIS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 25 de junho de 2024.
ÃO
RAMON MAC “DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(QOrdfnet.com.br
www .riopomba.mg.leg.br