norma nº 478/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
Do us
PORTARIA Nº 478, DE 01/07/2024
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL.
LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, inciso XXXVII; CONSIDERANDO o
requerimento datado de 20/06/2024, da lavra da servidora LUCIENE DE PAULA
OLIVEIRA; CONSIDERANDO o Relatório datado de 24/06/2024, da Comissão de
Avaliação de Desempenho; CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2022 a 19/06/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão Horizontal para o Grau 12 / Nível PE-II, à servidora
LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA, em conformidade com os arts. 21 e 22 da Lei nº
1.194/2005, a partir de 20 (vinte) de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 01 de julho de 2024;
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
VEREADOR MaTHICS ODRIGUS DOS REIS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 01 de julho de 2024.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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