norma nº 481/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 481, DE 09/08/2024
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./'Req.
Férias nº 05/2024, datado de 07/08/2024; CONSIDERANDO a declaração datada de
07/08/2024, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de
20/06/2022 a 19/06/2023; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do
pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso
XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Luciene de Paula Oliveira, no
período compreendido entre 12/08/2024 (doze de agosto de dois mil e vinte e quatro) a
10/09/2024 (dez de setembro de dois mil e vinte e quatro), perfazendo um total de 30
(trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 09 de agosto de 2024;
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
ãO.
VEREADOR MA O RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.riopomba.mg.leg.br/leis em 09 de agosto de 2024.
Al no
RAMON M [ADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(rdfnet.com.br
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