norma nº 219/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
ARS]
DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 25/10/2024
OUTORGA HOMENAGEM DE
HONRA AO MÉRITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; bem
como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as
disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária,
aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba concede a homenagem de Honra ao Mérito
Empresarial ao sr. Reinaldo Lima Silveira.
Art. 2º A entrega o título acontecerá em sessão solene ou ordinária, ficando a Presidência
da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 25 de outubro de 2024;
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
o)
as Sá
VEREADOR MAURI RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
VEREADOR GLADST ONCALLI DA SILVA
VEREADO ILBERTO TEIXEIRA
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 25 de outubro de 2024.
A
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(Ordfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br