norma nº 484/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
no am
PORTARIA Nº 484, DE 06/12/2024
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req.
Férias nº 07/2024, datado de 02/12/2024; CONSIDERANDO a declaração datada de
02/12/2024, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de
07/01/2023 a 06/01/2024; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do
pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais, em conformidade com o art. 7º, inciso XVII, da
Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Vânia Maria Barros Saraiva, no período
compreendido entre 13 e 28/12/2024, perfazendo um total de 15 (trinta) dias, segundo
período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 06 de dezembro de 2024:
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
VEREADOR MABRÍLIO RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 06 de dezembro de 2024.
RAMON DO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(QOrdfnet.com.br
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