norma nº 485/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 485, DE 06/12/2024
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of.'Req.
Férias nº 08/2024, datado de 05/12/2024; CONSIDERANDO a declaração datada de
05/12/2024, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de
20/06/2023 a 19/06/2024; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do
pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso
XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Rita de Cássia Alves Moreira,
no período compreendido entre 02/01/2025 a 31/01/2025, perfazendo um total de 30
(trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 06 de dezembro de 2024;
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
VEREADOR MAUR RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 06 de dezembro de 2024.
A,
RAMON M O DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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