norma nº 486/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 486, DE 18/12/2024
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA
SECRETARIA DA CAMARA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas
prerrogativas legais, tendo em vista os arts. 40, inciso XXXVII, e 279, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Rio Pomba;
RESOLVE:
Art. 1º Em função das festividades natalinas e de ano novo fica declarado ponto
facultativo na secretaria da Câmara Municipal o período compreendido entre os dias 23 e
31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 18 de dezembro de 2024;
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
VEREADOR MAU O RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 18 de dezembro de 2024.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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